A reforma da fiscalidade verde, que entrou em vigor em 2015, consagrada pela Lei n.º 82-D/2014, veio alterar normas fiscais em vários setores de atividade: energia e emissões, água, resíduos, transportes, florestas e biodiversidade, entre outros.

Os imóveis vendidos em Portugal atingiram 242.091 em 2018, mais 6,8% que no ano anterior, envolvendo um investimento de 26,1 mil milhões de euros, mais 7,5% em termos homólogos, avançou hoje a associação do setor.

A petrolífera francesa Total classificou hoje como um projeto "amplamente livre de riscos" a exploração de gás natural na Área 1 de Moçambique, dado que 90% da produção está já vendida - cinco anos antes de começar a produçã

 A concretização de um Brexit sem acordo implica obrigar os cidadãos britânicos com NIF português a nomear um representante fiscal em Portugal.

Portugal está entre os países da União da Europeia que sofrerão um impacte económico apenas “intermédio” ou de “segunda linha” com a saída do Reino Unido do bloco comunitário.

O documento está nas mãos do regulador do mercado de capitais português, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que tem agora de o aprovar para que a operação avance.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 73/2018 que alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente.

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 2/2018, no dia 9 de janeiro, que introduziu alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes, foi publicado o Decreto-Lei n.º 53/2018, de 2 de julho, que introduz alterações aos benefícios de segurança social dos trabalhadores independentes.